PUBLICADO NO JORNAL OPINIÃO 12.03.11

NOTA DE ESCLARECIMENTO

DOMINGOS DE SOUZA CAVALCANTE, sargento da Polícia Militar do Estado do Pará, vem através dessa nota, por intermédio de seu advogado, repudiar notícias que foram veiculadas nos meios de comunicações locais a respeito de sua pessoa.

A princípio, o Sgt Domingos deixa claro que é defensor da liberdade de imprensa no país e entende a importância social da mesma na atualidade. Acontece que a verdade dos fatos, ocorreu diferentemente, do afirmado por algumas autoridades públicas à imprensa local.  Pelo contrário, o Sgt Domingos prestou socorro, a filha da dona Valcirene, esposa do Sr. Carlão, que se diziam donos do veículo.

O que se torna censurável constitucionalmente é a forma que o Sgt Domingos foi colocado como um possível membro de organização criminosa,  maculando a honra do militar, e conseqüentemente arranhando a imagem da briosa Polícia Militar do Estado do Pará. 

Defendemos a presunção de inocência, ou seja, ninguém pode ser considerado culpado até o trânsito em julgado de uma sentença penal condenatória, neste momento o Sgt Domingos é o maior interessado pela apuração dos fatos, porque após, buscará a extensão do dano moral que sofreu.

do barrancasdoitacaiunas

Juiz manda EB reformar soldado

O juiz federal, João César Otoni de Matos, recém chegado em Marabá, prolatou sentença condenando o Exército Brasileiro a reformar o soldado, Antonio Alberto Moreno Ferreira e pagar uma indenização de R$ 15 mil, mas os honorários advocatícios do advogado Odilon Vieira Neto.
A sentença foi publicada em 14 de janeiro deste ano, mas cabe recurso, porém até o presente momento a União ainda não protocolou recurso junto à Tribunal Regional Federal, o que em tese o soldado deve ser reformado e ganhar salário compatível com um soldado da ativa.
Para quem não se lembra este caso envolve uma longa pendenga judicial, travada entre o advogado Odilon Vieira o então tenente coronel Alfredo Alexandre de Meneses Júnior que até o início do ano passado comandava o 23º Batalhão Logístico de Selva (23º Blog), onde servia o soldado Alberto Moreno.
Na verdade tudo começou quando o militar foi dispensado do EB no dia 17 de abril de 2008. Alberto Moreno peticionou na Justiça Federal e que não poderia ser dispensado devido ter perdido parte de audição em função de um treinamento com fuzil 7.62
O retorno do militar às fileiras do EB se deu por força de decisão prolatada pelo então juiz federal Carlos Henrique Borlido Hadad, que entre outras coisas recomendou que o EB submetesse o soldado a tratamento específico de saúde a fim que este recupere a audição, com a colocação de aparelho e em última análise, caso não haja recursos para reverter a surdez, providenciar para que o militar fosse para a reserva remunerada por invalidez.
Porem quando o militar retornou às fileiras, em junho de 2009 foi reduzido a tratador de porcos, sendo que novamente protestou em juízo e conseguiu reverter e ser encaminhado à reforma militar, tendo em vista que não tem mais condições de continuar nas fileiras do EB.
A Advocacia Geral de União (AGU) deve ser informada da ordem judicial e que deve acatar, ou senão apelar. De antemão, Odilon Viera Neto garante que deve fazer a sustentação oral em Brasília durante sessão de julgamento. “Não vou deixar barato, pois é um absurdo o que o soldado está passando”, resume.
Tramita na Justiça Federal outra ação por dano moral por conta do retorno do soldado e que foi reduzido a tratador de porcos, além de ter sido submetido a treinamentos militares forçosos e que de certa forma poderia comprometer ainda mais a surdez dele.